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A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra a necessidade de manter policiais dentro da casa de Jair Bolsonaro (PL), como havia pedido a Polícia Federal.
O entendimento da PGR foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga Bolsonaro pela trama golpista. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação, deve proferir decisão sobre o tema.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, afirma o documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O procurador-geral escreve, no entanto, que a preocupação da PF de que Bolsonaro fuja tem base de sustentação.
“As investigações levaram à descoberta de uma minuta de pedido de asilo dirigida ao Presidente da Argentina”, afirma. “É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade”.
A Polícia Federal descobriu que Bolsonaro tinha em seu celular uma minuta de pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi criado em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após Bolsonaro ser alvo de buscas na maior operação sobre a trama golpista. Dois dias após a produção da minuta, o ex-presidente foi à Embaixada da Hungria.
Ainda é citado por Gonet que Bolsonaro “possui familiar e apoiadores que vivem no exterior, onde difundiram que o ex-presidente se submete a processo penal a que recusam legitimidade”, ressaltando que eles têm recorrido a “pressões inqualificáveis para que o processo seja sumariamente extinto”.
O filho do ex-presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos, e tem atuado junto a autoridades do governo Donald Trump por medidas em defesa do pai. O ex-comentarista Paulo Figueiredo, também nos Estados Unidos, participa dessa mobilização.
Trump já anunciou ampliação de tarifas ao Brasil, quando citou uma suposta perseguição a Bolsonaro, e sancionou Moraes.
Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de coagir os processos no STF, que tem processo sobre a postura dele.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido na terça-feira (26) a Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para vigilância 24 horas.
O chefe da PF argumentou em ofício enviado ao STF que essa seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentaria fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista, marcado para começar na próxima terça, dia 2 de setembro.
Moraes havia determinado também na terça que a Polícia Penal do Distrito Federal passasse a monitorar 24 horas por dia o endereço de Bolsonaro —monitoramento que já está ativo. A medida seria necessária, segundo o ministro, para afastar os riscos de que o ex-presidente tente fugir.
Segundo Andrei, a presença de policiais nas proximidades da casa de Bolsonaro seria insuficiente, por dois motivos.
O primeiro, que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro funciona online e depende de sinal da operadora de telefonia para emitir sinais de movimentação do réu.
O segundo, que seria preciso monitorar todo o fluxo de veículos na residência de Bolsonaro e de vizinhos próximos para garantir que a fiscalização contra fugas seria efetiva.
Segundo Andrei, há precedente que permite a permanência de policiais 24 horas na casa de réus em prisão domiciliar. O diretor levantou apenas um caso, o do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Em 2004, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele ficou em prisão domiciliar sob a custódia da PF.
O pedido de Andrei ocorreu após a decisão de Moraes sobre o monitoramento. Minutos após a manifestação da PF, o pleito foi enviado para análise da PGR, que agora se manifesta.
Gonet afirmou, no despacho desta sexta, que é justificada a maior proteção nas adjacências da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, “como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”.
Para ele, o acompanhamento visual dos agentes seria suficiente para evitar fuga do ex-presidente. “Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade”. O monitoramento “visual não presencial, em tempo real e sem gravação”, da área do externa da casa, escreve Gonet, “também se apresenta como alternativa de cautela”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto após o ministro considerar que ele descumpriu medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, próprias ou de terceiros, ao aparecer em videochamada em atos bolsonaristas.
No período isolado, o ex-presidente tem recebido visita de um aliado por dia. Ele ainda encontra com mais frequência seus advogados e familiares, que não têm restrições de acesso à residência, em Brasília.
Um grupo de oração ligado a Michelle Bolsonaro também se encontra às quartas no local.
A defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo a revisão da prisão domiciliar. A ideia é levar a decisão de Moraes para referendo na Primeira Turma do STF. O ministro, porém, ainda não encaminhou o caso para avaliação dos demais colegas.
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