A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) usa a colaboração de Mauro Cid como importante mecanismo de confirmação da trama golpista, mas, ao mesmo tempo em que exalta pontos que incriminam o ex-presidente, deixa de fora falas do ex-auxiliar que contrastam com a acusação.
A análise dos três últimos depoimentos dados por Cid —que chefiou a Ajudância de Ordens de Bolsonaro— em novembro e dezembro de 2024 mostra várias afirmações do tenente-coronel que não foram cotejados, nem a título de contraditório, na peça assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet.
Desde que firmou delação, em setembro de 2023, Cid promoveu alguns episódios de vaivém em suas declarações.
Em áudios que enviou a um interlocutor e que vazaram, chegou a dizer que estava sendo pressionado a relatar episódios que nunca ocorreram. Por outro lado, mudou em novembro a versão que vinha dando após ser confrontado por elementos de investigação e se ver ameaçado de perder a delação e ser preso.
A denúncia é elaborada com base nas investigações da Polícia Federal e chega a avançar em relação a algumas das conclusões policiais. Ela é composta também de vários elementos de provas, como quebras de sigilo e outros depoimentos.
Um dos pontos principais da denúncia é a existência do plano “Punhal Verde Amarelo”, que trazia um cronograma de virada de mesa institucional que incluiria a morte do ministro Alexandre de Moraes e da chapa presidencial eleita, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
A PGR diz na denúncia que Bolsonaro sabia do plano e o autorizou. Usa para isso, uma troca de mensagens entre Cid e o general Mário Fernandes, possível autor do documento. O general fala de uma conversa com Bolsonaro, que teria dito que “qualquer ação” poderia ocorrer até 31 de dezembro.
A denúncia não inclui a versão de Cid, que nos depoimentos afirma não saber se Bolsonaro sequer tomou conhecimento do documento.
“Eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não do plano que foi tratado, do Punhal Verde Amarelo, e se o general Mário levou esse plano para ele ter ciência ou não”, disse Cid em depoimento dado à PF em dezembro e ignorado na denúncia.
A PGR destaca a delação de Cid no ponto em que ele confirma que Moraes foi monitorado duas vezes, uma a pedido de militares que fariam parte do grupo operacional do Punhal Verde Amarelo, e outra a pedido do próprio ex-presidente.
“Mauro Cid confirmou, ainda”, escreveu Paulo Gonet, que “quem solicitou o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes ‘foi o ex-presidente Jair Bolsonaro'”.
A denúncia deixa de fora, porém, que na versão de Cid Bolsonaro pediu o monitoramento não no contexto da operação de assassinato, mas porque estaria irritado por ter recebido a informação de que o ministro, seu desafeto, estaria se encontrando com o seu vice, Hamilton Mourão.
Outro ponto em que a denúncia colide com as falas de Cid, sem que essas sejam mencionadas, se refere ao dia 15 de dezembro de 2022, dia em que a operação de assassinato de autoridades teria sido colocada em prática e abortada.
A PGR destaca mensagens entre um dos militares e Cid, que estava fora de Brasília.
“Após a operação ser abortada, Rafale Martins de Oliveira enviou mensagem, às 21h05, via aplicativo WhatsApp, para Mauro César Barbosa Cid, afirmando ‘Opa’. Cid respondeu, às 21h16, com ‘vou mudar de posição’.”
De acordo com a denúncia, evidenciou-se que ele [Cid] recebia informações atualizadas sobre o andamento das ações. Em sua delação, porém, o tenente-coronel assegura que estava em local de difícil sinal de telefonia celular e que não se comunicou com os militares.
Outro ponto importante da trama golpista diz respeito a uma reunião de militares em Brasília no dia 28 de novembro de 2022, no contexto da elaboração de uma carta interna com o intuito de pressionar o comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao golpe.
A PGR não incluiu na denúncia a versão de Cid, segundo a qual no encontro não se discutiu nenhuma medida específica no sentido de golpe, mas se resumiu a um “bate-papo de bar” de militares que estavam inconformados com a derrota eleitoral.
“Naquele momento ninguém botou um plano de ação, é esse ponto que eu quero deixar claro, ninguém chegou com um plano e botou um plano na mesa e falou assim, ‘não, nós vamos prender o Lula, nós vamos matar, nós vamos espionar'”, disse Cid em depoimento à PF em 19 de novembro.
Dois dias depois, diante de Moraes e sob pressão de ser preso e ter a delação cancelada, mudou a versão sobre uma reunião anterior, na casa do general Walter Braga Netto, afirmando que ali se discutiu alguma ação para promoção de caos social que justificasse a ruptura.
Ele reafirmou, porém, que não acompanhou toda a reunião e que não sabe dizer o que foi planejado exatamente.
Tanto a investigação da PF como a denúncia contra o general Estevam Theófilo, chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), são baseadas, em especial, na delação premiada de Cid.
Em mensagens, ele deu a entender que Theófilo aceitaria colocar as tropas nas ruas em prol de Bolsonaro caso ele assinasse uma medida de exceção.
A denúncia não considerou, porém, o que Cid disse em seus últimos depoimentos. Nessas ocasiões, o tenente-coronel afirmou acreditar que Theófilo seguiria as ordens do Alto Comando do Exército e que não passaria por cima da autoridade do comandante da Força.
“Se o presidente desse a ordem… Mas o problema é, eu não sei se ele passaria por cima do general Freire Gomes. Isso não posso confirmar. As conversas que eu tive com ele, até com o Cleverson, que era o assessor dele, era que ele não iria passar por cima do general Freire Gomes”, disse Cid.
Por fim, a PGR destacou mensagens de Cid que sugerem que alguma coisa poderia acontecer ainda após a posse de Lula, mas ignorou as afirmações do tenente-coronel em sua delação dizendo que as mensagens não tinham o sentido interpretado pela PF e que Bolsonaro não planejou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
