Organizações de proteção animal uniram-se em uma carta aberta para defender a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020. A proposta visa proibir a produção e comercialização de produtos obtidos através da alimentação forçada de animais.
O texto legislativo, já aprovado na Câmara dos Deputados, foi encaminhado ao Palácio do Planalto em 6 de julho, aguardando análise presidencial dentro do prazo constitucional de 15 dias úteis.
Além do apoio das entidades, o PL 90/2020 também conta com a defesa da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
A Prática Cruel da Gavagem na Produção de Foie Gras
A técnica mais conhecida de alimentação forçada é a gavagem, utilizada para produzir o foie gras. Nesse processo, um tubo metálico é inserido no esôfago de gansos, patos e marrecos, forçando a ingestão de grandes volumes de alimento. Este método provoca esteatose hepática, uma doença que resulta no aumento anormal do fígado, que é o produto final comercializado.
George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, descreve a prática como uma das mais “terríveis da indústria de alimentos de origem animal”. Ele enfatiza que os animais submetidos a ela sofrem “desconforto e dor intensa durante semanas”, tornando a proibição essencial para o bem-estar das aves.
Impacto Econômico e Alinhamento com Normas Internacionais
A organização Mercy For Animals argumenta que a medida possui fundamentos éticos e jurídicos, com um impacto econômico nacional mínimo. A produção de foie gras no Brasil é restrita a apenas duas empresas de pequeno porte, as quais já possuem alternativas de produção, como o patê de fígado convencional, que não envolve alimentação forçada.
Embora o produto possa ser encontrado em lojas especializadas por valores que variam entre R$ 350 e R$ 5 mil o quilo, a maior parte da demanda brasileira é suprida por importações, majoritariamente da França, totalizando cerca de 1 milhão de euros anuais. A entidade proponente esclarece que, embora o projeto não vede explicitamente a importação, a proibição da comercialização tornaria a venda inviável no país.
Com a sanção do PL 90/2020, o Brasil se uniria a uma lista de 22 países da União Europeia, Israel, Argentina, Austrália e Índia, que já baniram a prática da alimentação forçada por meio de legislação, decisões judiciais ou resoluções técnicas.
