O STM (Superior Tribunal Militar) recebeu nesta terça-feira (3) as representações de perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enviadas pelo Ministério Público Militar.
O tribunal militar vai avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.
Diferentemente do andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), com o núcleo central sendo julgado em em uma ação penal, no STM cada um dos fardados terá o caso relatado por um ministro diferente. Pelo funcionamento da corte, quando o procurador coloca a representação no sistema, a distribuição a um relator já é automática.
O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF, o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.
O caso de Bolsonaro será relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino e terá a ministra Verônica Sterman como revisora.
Aquino é tenente-brigadeiro do ar e foi indicado ao STM pelo então presidente Michel Temer em 2018. Em sabatina no Senado, ele se apresentou como um defensor da democracia. Já Verônica é oriunda da advocacia e tomou posse no fim de setembro passado, em cerimônia com a presença do presidente Lula (PT), dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin e integrantes do governo.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta terça (3) que assim que receber os votos dos responsáveis pelos casos deve pautar os processos para julgamento.
“Eu vou respeitar o tempo de cada relator, de cada revisor, e assim que me derem os votos, eu pautarei. Eu não quero protelar algo que eu considero vital”, disse.
Questionada sobre a possibilidade de o calendário eleitoral impactar o cronograma da corte, negou essa expectativa. Segundo ela, as eleições olham para o futuro e os julgamentos analisam fatos passados.
“De minha parte não postergarei, não atrasarei a colocação em pauta de julgamentos, porque eu acho que a celeridade nesse caso é importante também para que a sociedade possa ter uma resposta em tempo do que ocorreu nesse país”, afirmou.
O tribunal vai avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais. Essa decisão tem como repercussão a cassação das patentes. Após a conclusão e esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da Força respectiva.
A partir daí, os militares passam por processo administrativo e podem ser expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.
Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, sem mais direito a recursos, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum. Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, tenente-coronel que recebeu pena de dois anos no STF.
Elizabeth Rocha recebeu os ofícios enviados pelo Supremo sobre o trânsito em julgado em 26 de novembro.
A partir de então, o tribunal aguardou as representações sobre os casos da Procuradoria-Geral da Justiça Militar e agora deve distribuir cada caso aos relatores e pautar os julgamentos quando os votos dos ministros estiverem prontos.
Há a expectativa de que não haja pedido de vista dos processos. Mas os julgamentos podem ter andamentos diferentes, tanto pelo fato de os casos serem distribuídos a relatores diferentes quanto pelo desentendimento recente entre ministros envolvendo discussão sobre participação de militares em golpe de Estado.
O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).
Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.
Heleno terá o caso relatado por Celso Luiz Nazareh e revisado por Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Já Garnier, terá Verônica como relatora e Guido Amin Naves como revisor. Braga Netto terá Fl’avio Marcus Lancia Barbosa e Artur Vidigal, respectivamente. E Paulo Sérgio, José Barroso Filho e Lancia.
Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.
Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.
Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.
As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha.
Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.
No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.
A decisão da corte militar sobre as patentes ocorrerá em julgamento público no plenário.
A análise no STM será feita após desentendimentos públicos entre ministros da corte no segundo semestre do ano passado.
No final de outubro, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Aeronáutica, fez críticas públicas à presidente do STM após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura militar. Ele disse que ela deveria “estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico”.
Elizabeth rebateu afirmando conhecer bem a história da ditadura e disse não aceitar o “tom misógino” usado pelo colega.
O regimento interno do tribunal define que, em casos de empate, cabe à presidente adotar a decisão mais favorável ao réu.
