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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que tenta reverter a suspensão dos penduricalhos determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quadruplicou os valores pagos além dos salários-base de seus desembargadores, o topo da carreira, nos últimos dois anos.
Em 2023, um desembargador da ativa recebia, em média, R$ 23 mil além de seu salário. Atualmente, esse valor extra supera os R$ 93 mil. É um aumento de 304%. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), inflação oficial do país, acumulado no período foi de 10,27%.
O salto ocorreu após uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), naquele ano, que permitiu ao Judiciário pagar em dinheiro, fora do cálculo do teto do funcionalismo, folgas devidas aos membros das cortes, a título de indenização.
No ano passado, a folha de pagamento dos servidores da ativa foi de R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões foram destinados a pagamentos dos extras. Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, no mesmo período o TJ-SP investiu R$ 210 milhões, equivalente a 8,4% do valor, em obras, serviços e bens para melhorar e ampliar o atendimento à população.
Por meio de nota, o TJ-SP afirmou que os pagamentos “possuem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluem férias não pagas e plantões trabalhados”.
Os desembargadores estão no topo da carreira do Judiciário do estado, mas o crescimento ocorreu em toda a magistratura. O levantamento feito pela Folha, com base em dados do portal da Transparência do TJ-SP, mostra que, há dois anos, o valor médio pago mensalmente a um magistrado paulista, além de seu salário regular, era de pouco mais de R$ 16,5 mil (ou cerca de R$ 18 mil, em valores corrigidos pela inflação), o que resultava em uma remuneração mensal de R$ 50,9 mil (ou R$ 56 mil, corrigidos).
Em 2025, na média, o ganho extra mensal foi para R$ 79,4 mil, mais do que o dobro da remuneração-base média, que foi de R$ 38,8 mil. Na prática, o vencimento mensal médio foi para R$ 118 mil.
Os vencimentos totais recebidos pelos magistrados em São Paulo em 2023 já superavam o teto constitucional do funcionalismo público, na época estipulado em R$ 41,6 mil. De lá para cá, a distância só aumentou.
Os dois últimos presidentes do TJ-SP tiveram posições semelhantes acerca da disparada na remuneração dos magistrados. Conforme a Folha mostrou, aumentar o salário de juízes e desembargadores foi uma das principais bandeiras da eleição para a presidência da corte, em 2023, do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Seu sucessor, Francisco Eduardo Loureiro, que tomou posse neste mês, declarou que não pretendia alterar as políticas de remuneração que resultaram na disparada de pagamentos.
De acordo com os dados do TJ-SP, no ano passado, o maior salário anual foi pago ao desembargador Carlos Eduardo Pachi, que recebeu quase R$ 1,9 milhão. No topo dos dez maiores pagamentos, seis magistrados são desembargadores.
Nesta quarta-feira (25), o STF vai decidir se mantém as restrições determinadas pelo ministro Flávio Dino ao pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público não previstos em lei. Na segunda (23), Gilmar Mendes determinou que, para ter validade, a lei que justifica o pagamento tem de ter sido aprovada no Congresso.
“Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, afirmou o ministro, que anteriormente havia classificado tais pagamentos como uma situação de desordem.
O TJ-SP recorreu da decisão de Dino, argumentando que ela poderia “criar insegurança jurídica sistêmica”. Nesta terça, quando soube da decisão de Gilmar, o presidente Loureiro rumou para Brasília para tentar discutir o tema com os ministros da corte. Em mensagem enviada à categoria, ele disse que já havia se reunido com sete membros do STF em duas semanas e que avaliava que o grupo reconhecia a “defasagem salarial” dos magistrados.
“São Paulo tende a ser um dos Estados mais impactados pela decisão [do STF], justamente porque o TJ-SP historicamente figura entre os tribunais estaduais com maior volume e diversidade de verbas indenizatórias”, disse o professor Rafael Viegas, doutor em Administração Pública e Governo pela FGV, ao avaliar o impacto das decisões do STF para os magistrados paulistas.
A expectativa do presidente do TJ-SP, segundo a mensagem que ele divulgou aos colegas, é que durante o julgamento desta quinta seja criada uma regra de transição que não resulte em uma suspensão abrupta dos pagamentos extras.
“A questão dos penduricalhos está no seguinte ponto, até o julgamento pelo plenário: tudo o que não está em lei não pode ser pago e, com a última decisão de Dino, se algum Parlamento aprovar algo, também não valerá”, afirma o advogado e professor Lenio Streck, que avalia que ainda é preciso saber se o STF vai discutir se pagamentos feitos com base em leis são constitucionais. “A nova decisão, de Gilmar, reforça a decisão de Dino. E sinaliza que o STF venha a tratar da própria constitucionalidade das vantagens pagas por lei.”
O TJ foi questionado sobre o ranking dos magistrados que mais receberam vencimentos, mas não fez comentários. Por nota, a corte paulista afirmou que os pagamentos referem-se, na maioria, a valores retroativos que são devidos aos membros da corte, mas estão atrasados.
“O TJ-SP efetua, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso, de quantias que não foram pagas no momento adequado. Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas”, disse o órgão, na mensagem.
“Os pagamentos de tais verbas foram e são efetuados de forma parcelada, observando estritamente a condição orçamentária e financeira do tribunal”, segue o texto.
“É preciso observar que existe expressa recomendação do CNJ para que o tribunal reduza o seu passivo, a fim de evitar que o orçamento seja onerado pelos encargos decorrentes da dívida”, afirmou também o TJ-SP.
O órgão destacou que todos os valores pagos são disponibilizados de forma transparente em seu site.
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