O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (22) que o Judiciário brasileiro precisa de “autocontenção” para não passar a “impressão de Estado judicial de Direito”.
Mendonça discursou durante o Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, em evento que também tem previsão da presença do ministro do STF Alexandre de Moraes, além dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
“Estado de Direito demanda autocontenção do Poder Judiciário. Tenho legitimidade para dizer isso porque integro a mais alta corte do país. O Estado de Direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, mas devo servir à lei e à Constituição. O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa”, afirmou.
Em exposição marcada por recados ao Judiciário, sem mencionar diretamente o STF e Moraes, Mendonça defendeu reformas administrativas nos Três Poderes. “Se algo não está dando certo, é preciso haver reflexão séria de reforma das instituições, que perpasse Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e agências reguladoras, a fim de haver organização na sociedade brasileira.”
O ministro afirmou que é preciso diferenciar o Estado de Direito e o que considera o “Estado judicial de Direito”. Indicado à corte por Jair Bolsonaro, que será julgado no caso da trama golpista a partir de 2 de setembro, o ministro adotou discurso com argumentos semelhantes ao de críticos à atuação de Moraes e do Supremo.
“Se é verdade que no Estado de Direito forte o Judiciário tem prerrogativa de dar a última palavra, o Poder Judiciário não tem prerrogativa de dar a primeira e a ultima palavra. Essa situação passa a impressão de vivermos num Estado judicial de Direito”, afirmou. “Democracia significa garantir que os cidadãos possam livremente se expressar, sem censura direta ou indireta, sem medo de ser perseguido por falas.”
A mesa de Mendonça teve presença do governador do Rio, Cláudio Castro, e de presidentes de partido —Antonio Rueda (União Brasil), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Valdemar da Costa Neto (PL).
Em fala antes de Mendonça, Valdemar afirmou que considera possível aliança entre pré-candidatos à Presidência em 2026, mesmo em primeiro turno, e minimizou o ataque do vereador Carlos Bolsonaro (PL) a governadores nesta semana.
“Tenho certeza que vamos estar juntos no segundo turno, ou até no primeiro, quem sabe. Acontece que às vezes um filho se desespera, fica nervoso, é natural. Temos que defender nossas famílias. É isso que nós estamos atravessando.”
